A defesa das plataformas Rumble e Trump Media solicitou à Justiça da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes seja formalmente notificado por meio de seu e-mail institucional.
As empresas argumentam que outros canais de contato foram inviabilizados, travando o andamento do processo nos Estados Unidos. A ação está estagnada desde agosto do ano passado por falta de intimação formal ao magistrado brasileiro.
Pedido de intimação por e-mail
A petição apresentada à Justiça Federal dos Estados Unidos sustenta que os meios tradicionais de notificação ao ministro Alexandre de Moraes foram bloqueados ou não respondidos, o que torna o e-mail institucional a única via viável para que o processo avance. Os advogados afirmam que Moraes já usou esse mesmo canal para enviar ordens às plataformas no passado, o que, segundo eles, justifica sua utilização agora. A petição foi protocolada na Justiça da Flórida no início desta semana e busca destravar o caso.
Histórico da ação nos EUA
O processo judicial movido pelas empresas Americanas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal tramita na Justiça americana há cerca de um ano. Desde agosto, a ação está parada porque a tentativa de intimação anterior não foi concluída por meio do Superior Tribunal de Justiça no Brasil. A Procuradoria-Geral da República já se posicionou contra o pedido de citação no país, alegando questões de soberania e processos internos de cooperação internacional.
Argumento da extraterritorialidade
Na petição, os representantes legais da Rumble e da Trump Media argumentam que Moraes ultrapassou os limites da jurisdição nacional ao emitir ordens que afetaram plataformas e usuários localizados fora do Brasil. Eles sustentam que, uma vez que o e-mail foi utilizado pelo próprio ministro para comunicação anterior, ele é um canal válido de notificação. A defesa também aponta entraves no trâmite formal de carta rogatória exigida em processos internacionais.
Tensão entre Brasil e empresas americanas
A disputa judicial reflete um contexto de tensões mais amplas entre decisões judiciais brasileiras e empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos. As partes autoras do processo alegam que medidas tomadas pelo magistrado configuram suposta violação de direitos e soberania americana. O caso ganhou repercussão por envolver liberdade de expressão e a aplicação de normas internacionais de cooperação jurídica entre países.
Implicações do bloqueio e suspensão
A ação está ligada a um litígio mais amplo que envolve ordens de bloqueio de contas de usuários e sanções a plataformas que não cumpram determinações judiciais no Brasil. Essa disputa motivou a suspensão de algumas operações da Rumble no país e intensificou a contestação jurídica nos Estados Unidos. Representantes legais das empresas afirmam que o andamento do processo depende da efetiva intimação de Moraes, o que torna crucial a decisão do tribunal americano sobre o uso do e-mail como meio de notificação.
Fonte: Revista Oeste, informações complementares de agências nacionais e internacionais.
