O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a deputada federal Tabata Amaral ao pagamento de indenização por danos morais ao prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes.
A decisão envolve uma declaração feita durante um debate eleitoral. Segundo o entendimento da Justiça, a fala ultrapassou os limites da crítica política.
Declaração motivou ação judicial
A ação foi movida após Tabata Amaral associar o prefeito ao slogan “rouba e não faz nada” durante um debate público. A defesa de Ricardo Nunes argumentou que a frase teve caráter ofensivo e atingiu diretamente sua honra. O processo tramitou no âmbito do Judiciário paulista.
Valor da indenização fixado em R$ 30 mil
Na decisão, o tribunal estabeleceu o pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais. Para os magistrados, a indenização tem caráter reparatório e pedagógico. O valor foi considerado proporcional à gravidade da declaração e à repercussão pública do caso.
Justiça diferencia crítica política de ofensa pessoal
O entendimento do TJSP foi de que críticas a gestões públicas são legítimas em disputas eleitorais. Contudo, segundo a decisão, acusações genéricas de crime sem provas configuram excesso. Nesse contexto, a fala foi interpretada como ataque pessoal, e não como crítica administrativa.
Decisão gera repercussão no meio político
A condenação repercutiu entre aliados e adversários políticos de ambos os lados. Enquanto apoiadores do prefeito destacaram a importância do respeito no debate eleitoral, setores ligados à deputada defenderam a liberdade de expressão política. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte (Referência das Informações): Bacci Notícias – https://baccinoticias.com.br/tj-sp-condena-tabata-amaral-a-indenizar-ricardo-nunes-por-fala-rouba-e-nao-faz-nada/
