Em um movimento que surpreendeu até analistas experientes, o ministro Luiz Fux votou pela anulação integral do processo contra Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Ao sustentar que o STF não tem competência para julgar o caso, o ministro elucida em que se apoia para tal voto. O gesto redesenhou o tabuleiro jurídico e político do país e incendiou a repercussão nas redes e na imprensa.
O que Fux disse — “incompetência do STF” e nulidade total
No voto, Fux abriu a análise enfrentando a questão preliminar: nenhum dos réus tem foro por prerrogativa de função, logo a ação penal deveria correr em instâncias inferiores. Por isso, defendeu a nulidade de todo o processo. Além disso, indicou que, se o tema chegasse ao Supremo, a matéria caberia ao plenário (e não a uma turma), dado o alcance dos fatos.
Contexto do julgamento — placar e divergências expostas
A Primeira Turma retomou o julgamento hoje com 2 a 0 pela condenação (votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e aguardava o posicionamento de Fux. A divergência dele não encerra o caso, mas abre uma fissura interpretativa relevante, enquanto o colegiado segue para formar maioria.
Base jurídica e caminho processual
Segundo Fux, a “incompetência absoluta” do STF para julgar quem não detém foro torna nulos os atos praticados até aqui. A linha argumentativa cria terreno para recursos e questionamentos futuros sobre o rito — inclusive a discussão de competência e juízo natural do caso.
Repercussão no Brasil e lá fora
A posição de Fux repercutiu imediatamente em veículos nacionais e internacionais, que destacaram a quebra de alinhamento dentro do colegiado e o potencial impacto do voto na estratégia de defesa de Bolsonaro. A cobertura internacional sublinhou a leitura de que o Supremo “poderia não ter jurisdição” para o caso.
O que pode acontecer agora
Mesmo com a divergência, analistas avaliam que o resultado final ainda dependerá da formação de maioria na turma. Se prevalecer a tese de Fux, o processo seria anulado e remetido a instâncias competentes; se não, a turma pode condenar ou absolver os réus, com posterior batalha recursal no próprio STF.
Fontes principais: Reuters, CNN Brasil, Agência Brasil, Poder360, CartaCapital.
