Parlamentares da oposição iniciaram uma nova mobilização no Congresso para viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição que conceda anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa ganhou força depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, que poderia reduzir penas de parte dos condenados.
Suspensão da lei reacendeu estratégia no Congresso
A decisão de Moraes foi tomada de forma liminar e interrompeu temporariamente a aplicação da norma promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A lei havia sido restabelecida após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a suspensão, líderes da oposição passaram a defender que a alternativa mais robusta seria uma mudança constitucional.
PEC prevê perdão amplo aos condenados do 8 de janeiro
O texto em elaboração busca conceder anistia a pessoas condenadas por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A proposta pretende alcançar tanto condenações por dano ao patrimônio público quanto crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na avaliação de seus defensores, a medida representaria uma resposta legislativa definitiva ao impasse judicial.
Coleta de assinaturas é etapa decisiva
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que já protocolou a proposta no sistema da Casa e iniciou a coleta de apoios. Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias as assinaturas de ao menos 171 deputados federais, o equivalente a um terço da Câmara. Se esse número for alcançado, o texto poderá ser analisado pelas comissões e posteriormente pelo plenário.
Impacto político pode alcançar Bolsonaro
Se aprovada, a PEC poderá beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional. A Lei da Dosimetria não anulava sentenças, mas abria espaço para reavaliação e eventual redução de penas. Já a proposta de anistia teria efeito mais amplo, ao extinguir punições previstas no texto constitucional.
Debate aprofunda tensão entre Congresso e STF
A nova ofensiva da oposição intensifica o embate entre Poder Legislativo e Judiciário. Aliados da proposta argumentam que o Congresso deve ter sua decisão respeitada. Por outro lado, críticos sustentam que o tema envolve limites constitucionais e proteção ao Estado Democrático de Direito. O julgamento definitivo sobre a Lei da Dosimetria ainda será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/05/11/oposicao-articula-pec-da-anistia-apos-moraes-suspender-da-lei-da-dosimetria.ghtml
