O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi notificado judicialmente por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, que representa as plataformas. Segundo documento anexado por ele, o ministro deve responder à petição inicial em até 21 dias.
Notificação foi enviada por e-mail após decisão judicial
A notificação de Alexandre de Moraes ocorreu por meio eletrônico, conforme publicação feita por Martin de Luca nas redes sociais. O advogado afirmou que Rumble e Trump Media cumpriram uma ordem do Tribunal Federal dos Estados Unidos. Além disso, ele anexou ao post um documento relacionado ao processo. Segundo o material citado, Moraes tem prazo de até 21 dias para apresentar resposta à petição inicial. Caso não haja manifestação, as empresas poderão pedir o registro de revelia. Esse mecanismo permite que o processo avance sem participação da defesa.
Ministro ainda não se manifestou sobre o caso
Procurado pela CNN, Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado sobre a notificação. A ação tramita na Justiça Federal da Flórida e envolve a rede social Rumble e a Trump Media, empresa dona da Truth Social. Na sexta-feira (22), a Justiça americana autorizou a citação do ministro por e-mail. A decisão destravou o andamento do processo após meses de tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.
Decisão americana não analisou mérito das acusações
O despacho da Justiça dos Estados Unidos não entrou no mérito das acusações apresentadas contra Moraes. A decisão tratou apenas da autorização para a citação por meio eletrônico. Também abordou a manutenção de documentos sob sigilo no processo. A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou dimensão internacional nos últimos meses. Contudo, essa etapa processual diz respeito ao modo de comunicação judicial. Portanto, não representa uma conclusão sobre os argumentos das partes.
Empresas alegam violação à liberdade de expressão
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Segundo os autores da ação, decisões do ministro que determinaram remoção de contas na Rumble violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A emenda protege a liberdade de expressão no país. As plataformas também afirmam que Moraes exigiu representação legal da Rumble no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa diz depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a Truth Social.
Justiça citou impasse nas vias diplomáticas
Na decisão que autorizou a citação eletrônica, a juíza afirmou que a cooperação jurídica internacional ficou paralisada após mudança de procedimento envolvendo o STJ. O tribunal brasileiro teria consultado previamente a PGR e a AGU antes de avançar com o pedido. As empresas alegaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa para barrar a notificação. Também sustentaram que o procedimento passou a tramitar sob sigilo, o que teria tornado a cooperação judicial indisponível. A magistrada observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail. Além disso, citou precedentes da Justiça americana que autorizaram esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros.
Fonte: CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-e-notificado-judicialmente-por-rumble-e-trump-media-nos-eua/
