O grupo de ativismo político católico CatholicVote pediu aos bispos de Massachusetts que avaliem a excomunhão da governadora Maura Healey após a sanção de uma lei que ampliou a autonomia médica para a realização de abortos após 24 semanas de gestação.
A medida foi assinada pela governadora democrata em 10 de agosto e modificou restrições que anteriormente vinculavam esses procedimentos a determinadas circunstâncias médicas previstas em lei. O episódio abriu uma nova controvérsia nos Estados Unidos envolvendo política estadual, legislação sobre aborto e as regras internas da Igreja Católica.
Massachusetts altera regras para procedimentos após 24 semanas
A mudança teve origem no projeto conhecido como Prioritizing Patient Access to Care Act, aprovado pela Câmara de Massachusetts em julho e posteriormente pelo Senado estadual. Antes da nova legislação, abortos após 24 semanas estavam limitados a situações específicas, como necessidade de preservar a vida ou a saúde física ou mental da paciente, além de determinados diagnósticos fetais graves. A nova lei retirou essa lista fechada de circunstâncias e passou a permitir que médicos licenciados adotem sua avaliação profissional para determinar a realização do procedimento. Defensores da medida afirmam que a mudança amplia a autonomia entre médicos e pacientes em situações complexas, enquanto opositores sustentam que a legislação reduz significativamente as restrições existentes para abortos em estágios avançados da gestação.
CatholicVote leva questionamento aos bispos de Massachusetts
Após a sanção, o CatholicVote encaminhou uma carta aos bispos do estado pedindo que esclareçam se a participação de Healey na aprovação da nova legislação poderia produzir consequências segundo o direito canônico. O grupo argumenta que a assinatura da governadora teve papel essencial para que a medida entrasse em vigor e defende que autoridades eclesiásticas analisem se essa atuação seria compatível com as normas da Igreja Católica. O pedido partiu de uma organização de ativismo formada por leigos e, portanto, não representa por si só uma decisão oficial da Igreja. Qualquer eventual medida disciplinar ou interpretação canônica cabe às autoridades eclesiásticas competentes.
Bispos já haviam criticado a mudança antes da sanção
Antes mesmo de Healey assinar a lei, os bispos católicos de Massachusetts haviam se manifestado contra a retirada das restrições legais anteriores para procedimentos após 24 semanas. Em comunicado divulgado durante a tramitação do projeto, eles classificaram a proposta como moralmente grave e pediram que os legisladores mantivessem limites existentes. Healey, por outro lado, apresentou a nova legislação como uma forma de fortalecer o acesso à assistência reprodutiva e assegurar que decisões médicas sejam tomadas entre pacientes e profissionais de saúde. A controvérsia, portanto, reúne posições distintas sobre legislação, autonomia médica e doutrina religiosa, enquanto o pedido de excomunhão permanece uma iniciativa do CatholicVote e não uma decisão anunciada pela hierarquia católica.
Fontes: Fox News, Catholic Herald, OSV News, Governo de Massachusetts e Massachusetts General Court.
