O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça dos autos do chamado inquérito das fake news.
Com a decisão, a representação deixa o Inquérito 4.781, relatado pelo próprio Moraes, e passa a tramitar separadamente, sob análise da Presidência da Corte. Antes de decidir sobre um eventual prosseguimento do caso, Fachin determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça.
Pedido apresentado por Moraes deixa o Inquérito 4.781
A decisão de Fachin determina o desentranhamento do pedido de investigação e dos documentos anexados ao inquérito das fake news. O material deverá ser digitalizado e incorporado à Petição 16.704, procedimento que ficará sob análise do presidente do Supremo. Alexandre de Moraes havia encaminhado o material a Fachin na quinta-feira (3). A representação envolve questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações relacionadas, entre outros pontos, ao caso Banco Master.
Moraes levantou suspeitas de possíveis irregularidades na atuação do colega e apontou questões relacionadas a abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido estava inicialmente vinculado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, no qual Moraes atua como relator. Ao retirar o material desses autos, Fachin estabeleceu uma tramitação independente para examinar tanto a forma como o procedimento foi instaurado quanto as acusações apresentadas.
PGR e André Mendonça terão prazo para se manifestar
Antes de tomar uma decisão sobre o futuro do caso, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República tenha cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Caso considere pertinente, a PGR também poderá se manifestar sobre as imputações formuladas contra Mendonça. Na sequência, André Mendonça terá igualmente cinco dias úteis para apresentar sua manifestação. O ministro poderá abordar a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de levantar outras questões processuais que considere relevantes para a análise.
Depois do encerramento desses prazos, mesmo que alguma das partes não se manifeste, os autos retornarão à Presidência do Supremo. Caberá então a Fachin definir quais serão os próximos passos. O presidente do STF ressaltou no despacho que as providências adotadas possuem caráter exclusivamente instrutório. Portanto, a retirada do pedido do inquérito das fake news não representa, por si só, o arquivamento das acusações nem uma conclusão favorável a Mendonça.
Decisão ocorre em meio ao aumento da tensão interna no STF
O episódio acontece em um momento de forte tensão dentro do Supremo, intensificada pelas divergências relacionadas às investigações que envolvem o Banco Master e pelas recentes decisões tomadas no âmbito dessas apurações. A mudança determinada por Fachin também modifica um ponto relevante da tramitação: o pedido contra Mendonça deixa de permanecer dentro de um inquérito relatado por Alexandre de Moraes, justamente o ministro responsável pelas acusações apresentadas contra o colega.
Fachin, porém, não antecipou qualquer conclusão sobre a existência ou não de irregularidades. Segundo o despacho, a nova etapa servirá para avaliar a admissibilidade da representação, a regularidade do procedimento adotado e, se necessário, o conteúdo das acusações. A decisão abre, assim, uma nova fase na disputa institucional envolvendo integrantes da Suprema Corte. Somente após as manifestações da PGR e de Mendonça será possível saber se o pedido apresentado por Moraes terá prosseguimento e de que forma o caso será conduzido pelo STF.
Fonte: Diário 360 e Correio Braziliense – https://diario360.com.br/2026/09/04/fachin-retira-pedido-de-investigacao-contra-mendonca-do-inquerito-das-fake-news/
