A Justiça Eleitoral do Distrito Federal revogou a decisão liminar que havia suspendido uma propaganda da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) com imagem e referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que julgou improcedente a representação apresentada pela candidata Erika Kokay (PT).
Representação questionava uso da imagem e de falas de Bolsonaro
A controvérsia começou após a campanha de Erika Kokay questionar uma peça eleitoral de Michelle Bolsonaro que mencionava o ex-presidente e apresentava imagens do casal. Segundo a representação, o material utilizaria a trajetória política e declarações atribuídas a Jair Bolsonaro como forma de reforçar eleitoralmente a candidatura de Michelle ao Senado. A argumentação apresentada ao TRE-DF também relacionava a propaganda às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Bolsonaro. A campanha de Kokay sustentava que o uso de declarações atribuídas ao ex-presidente poderia representar uma forma indireta de manifestação político-eleitoral, apesar das restrições judiciais dirigidas a ele.
Defesa de Michelle alegou que restrições não alcançavam terceiros
Após a suspensão inicial da propaganda, a defesa de Michelle Bolsonaro recorreu e argumentou que as medidas judiciais impostas a Jair Bolsonaro tinham caráter pessoal. Segundo os advogados da candidata, não havia determinação que impedisse terceiros de mencionar o nome, utilizar imagens ou fazer referências ao ex-presidente em materiais de campanha. A defesa também sustentou que a propaganda não configurava atuação de Michelle como intermediária de Bolsonaro e afirmou que uma interpretação mais ampla das restrições poderia atingir a liberdade de expressão e o direito de utilização de referências políticas em campanha eleitoral.
Juiz revoga liminar e considera representação improcedente
Ao analisar o mérito da representação, o juiz Rafael Moreira Mota entendeu que não havia elementos suficientes para concluir que Michelle Bolsonaro tivesse atuado como pessoa interposta do ex-presidente. O magistrado observou ainda que a declaração atribuída a Bolsonaro no material possuía conteúdo político, mas não permitia determinar, sem margem de dúvida, que se tratava de uma manifestação eleitoral realizada após a imposição das medidas cautelares. Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral revogou a liminar que havia suspendido a propaganda e julgou improcedente a representação apresentada por Erika Kokay. A decisão voltou a permitir a veiculação da peça eleitoral com imagem e referência a Jair Bolsonaro, dentro dos termos analisados pelo TRE-DF.
Fontes: Jornal da Cidade Online, CNN Brasil e Metrópoles, com base em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
