A Suprema Corte Popular da China mantém uma política de punição máxima para casos considerados extremamente graves de abuso sexual contra crianças.
A diretriz prevê aplicação da pena de morte em situações de elevada gravidade e afasta medidas de clemência nos casos enquadrados nesses critérios.
Suprema Corte reforça política de tolerância zero
Segundo informações divulgadas pela Tese Jurídica, a Suprema Corte Popular estabeleceu que condenados por abusos sexuais contra crianças classificados como de natureza “extremamente grave” e com consequências “extremamente severas” podem receber a pena capital. A orientação integra uma política de tolerância zero adotada pelo Judiciário chinês para situações consideradas de maior gravidade, com determinação para que os tribunais apliquem o rigor máximo previsto na legislação vigente.
Casos exemplares foram apresentados pelo Judiciário chinês
A divulgação da medida foi acompanhada pela apresentação de quatro processos considerados exemplares pelas autoridades chinesas. Entre eles, foram citadas condenações envolvendo violência sexual contra menores e outras circunstâncias de extrema gravidade. De acordo com o material divulgado, alguns dos réus receberam as punições mais severas previstas pelo sistema penal, reforçando a orientação adotada pela Suprema Corte para esse tipo de crime.
Tribunal aponta milhares de processos envolvendo menores
Dados apresentados pelo próprio Judiciário chinês indicam que, entre 2017 e junho de 2019, foram concluídos 8.332 processos relacionados a crimes sexuais contra menores no país. Segundo a instituição, o crescimento dos registros oficiais também estaria relacionado ao aumento das denúncias e à maior conscientização social sobre a proteção da infância. O tribunal sustenta que o endurecimento busca responder a condutas capazes de provocar danos físicos e psicológicos profundos às vítimas.
Decisões recentes reforçam aplicação das penas mais severas
Entre os casos mencionados pela publicação está o de um condenado executado após revisão e ratificação da Suprema Corte Popular, em processo envolvendo estupro de meninas menores de 14 anos e exploração sexual forçada. Para as autoridades chinesas, decisões desse tipo consolidam uma política de maior rigor contra abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em situações classificadas como de extrema gravidade.
Fonte: Tese Jurídica, com base em informações da Suprema Corte Popular da China.
