O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por dois anos a juíza Gabriela Hardt após concluir que houve irregularidades em sua atuação durante a Lava Jato.
A magistrada, que integrou a 13ª Vara Federal de Curitiba, também ficou conhecida por ter sentenciado Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, posteriormente anulado.
CNJ decide afastamento de Gabriela Hardt por unanimidade
O afastamento foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Justiça. O relator do caso, Rodrigo Badaró, votou pela aplicação da pena de disponibilidade por dois anos e foi acompanhado pelos demais conselheiros. A medida retira temporariamente a magistrada de suas funções, com recebimento proporcional de vencimentos, e está entre as sanções mais severas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Houve divergência apenas em relação à duração da punição, já que quatro integrantes do conselho defenderam um período de um ano.
Procedimento analisou acordo firmado durante a Lava Jato
O processo disciplinar teve origem em apuração aberta em 2024 e analisou atos praticados por Hardt enquanto atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre os pontos avaliados está um acordo homologado em 2019 que previa a criação de uma fundação privada financiada com recursos recuperados pela Lava Jato. Segundo a apuração, os valores poderiam chegar a R$ 2,5 bilhões e seriam provenientes de multas pagas por empresas condenadas, enquanto integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba participariam da gestão da estrutura.
Edson Fachin critica conduta e CNJ aponta infração disciplinar
Ao analisar o caso, o CNJ concluiu que Gabriela Hardt cometeu infração disciplinar por grave violação de deveres funcionais. O presidente do conselho, ministro Edson Fachin, afirmou durante o julgamento que não se combate uma irregularidade com a prática de outra e ressaltou que os fins não justificam os meios. A manifestação foi feita no contexto da avaliação da atuação da magistrada e das irregularidades identificadas pelo órgão disciplinar.
Hardt sentenciou Lula e defesa contesta punição
Durante o período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo acabou anulado posteriormente após decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à competência da vara de Curitiba e aos processos envolvendo o petista. A defesa de Hardt, por sua vez, afirmou que a magistrada agiu de boa-fé e avaliou que a decisão do CNJ pode representar um risco de enfraquecimento da atuação da magistratura federal criminal.
Fonte: UOL – https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/08/04/lava-jato-cnj-afasta-juiza-gabriela-hardt-do-cargo-por-dois-anos.ghtm
