O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada no Senado Federal de uma série de pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A ação foi inicialmente apresentada à Justiça Federal do Paraná, mas acabou remetida ao Supremo por envolver ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Até a publicação das informações nesta segunda-feira, Moraes ainda não havia tomado decisão no processo.
Ação busca registros de entrada no Senado
Segundo a Veja, o mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter após três pedidos feitos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação terem sido negados. O parlamentar pretende obter registros de acesso às dependências da Casa referentes a diferentes pessoas. Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido menciona outros nomes ligados a assuntos de repercussão política nacional. O Senado justificou as negativas afirmando que registros de acesso de pessoas às suas dependências constituem informações de caráter pessoal.
Distribuição colocou Moraes na relatoria
Depois de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o processo foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. A circunstância ganhou repercussão por colocar o ministro na posição de relator de uma ação que envolve pedido de dados referentes à própria esposa. A distribuição, contudo, é um procedimento processual e, por si só, não representa decisão sobre o mérito do pedido nem significa que os registros serão liberados. Até o momento noticiado, o ministro ainda não havia proferido decisão no mandado de segurança.
Contexto envolve Vorcaro e escritório de Viviane Barci
O nome de Daniel Vorcaro já aparece em outros episódios recentemente analisados pelo Supremo e pela imprensa. Reportagens da CNN Brasil mostraram que investigações da Polícia Federal reuniram documentos e mensagens relacionados ao ex-banqueiro, ao escritório de Viviane Barci de Moraes e ao próprio ministro. Moraes, por sua vez, nega ter favorecido Vorcaro e afirma que jamais atuou em processos envolvendo o empresário ou o Banco Master. Esse histórico ajuda a explicar a repercussão em torno da nova distribuição, embora o mandado de segurança sobre os registros do Senado seja um processo distinto e deva ser analisado pelos seus próprios fundamentos.
Fontes: Veja e CNN Brasil.
