O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo despacho, determinou que os procedimentos relacionados ao Banco Master permaneçam temporariamente sob responsabilidade da Presidência da Corte. A decisão estabelece encaminhamentos distintos para duas investigações que haviam sido concentradas no comando do tribunal em setembro. O caso Master continuará sujeito a uma nova avaliação, diante das referências a integrantes do Supremo identificadas nos documentos da investigação.
Fachin devolve investigação do INSS após avaliação da PGR
A decisão de restituir a investigação do INSS a André Mendonça ocorreu após a análise de questionamentos relacionados à atuação do ministro na condução dos procedimentos. Em setembro, os autos haviam sido encaminhados à Presidência do Supremo em meio a divergências internas envolvendo o andamento das investigações e a existência de referências a autoridades da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao examinar uma representação apresentada contra Mendonça, não identificou elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade em sua conduta. Diante desse entendimento, Fachin concluiu que não havia justificativa para manter os procedimentos previdenciários sob responsabilidade da Presidência. Com a devolução, Mendonça retoma a condução regular das apurações relacionadas aos descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
Caso Banco Master permanece provisoriamente com a Presidência do STF
A situação das investigações envolvendo o Banco Master recebeu tratamento diferente. Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas à instituição financeira e ao ex-controlador Daniel Vorcaro. Segundo a fundamentação apresentada, relatórios produzidos pela Polícia Federal contêm referências a integrantes do Supremo, circunstância que exige uma definição sobre a competência para conduzir determinadas apurações. O presidente da Corte estabeleceu que essa permanência terá prazo máximo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro de 2026, podendo ser reavaliada antecipadamente diante de novas informações ou deliberações judiciais. Durante esse período, sua atuação ficará concentrada na preservação dos procedimentos e na análise de medidas urgentes, sem representar uma definição definitiva sobre a relatoria ou o mérito das investigações.
Plenário deverá analisar encaminhamento das investigações
A decisão de Fachin ainda será submetida ao referendo do plenário do STF, que poderá examinar a competência para conduzir os procedimentos relacionados ao Banco Master e a possibilidade de desmembramento das investigações. A Polícia Federal também deverá apresentar informações detalhadas sobre as referências a ministros da Corte encontradas nos materiais investigados, contribuindo para a definição dos próximos encaminhamentos. Enquanto não houver uma deliberação definitiva, caberá à Presidência analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pelos órgãos responsáveis pela apuração, incluindo a Polícia Federal e a PGR. A manutenção provisória do caso Master sob responsabilidade de Fachin não significa arquivamento, interrupção das investigações ou reconhecimento de irregularidades por parte das autoridades mencionadas. O desdobramento dependerá das próximas decisões do Supremo e da continuidade dos procedimentos investigativos.
Fontes: InfoMoney/Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Migalhas. Reportagens publicadas em 29 e 30 de outubro de 2026.

