O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra o ex-deputado federal Daniel Silveira após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, tomada em 28 de outubro de 2026, encerra o Inquérito 4.928, que apurava suspeitas de ocultação de patrimônio e possíveis irregularidades financeiras. O órgão ministerial concluiu que os elementos reunidos não ofereciam justa causa para a continuidade da persecução penal.
Investigação envolvia dinheiro apreendido e suspeitas sobre veículos
O inquérito teve origem em diligências realizadas em fevereiro de 2023, quando a Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 257 mil em espécie e quatro veículos durante uma operação na residência de Daniel Silveira. Os investigadores levantaram a hipótese de que parte do patrimônio estaria sendo mantida em nome de terceiros para dificultar o pagamento de multas decorrentes de uma condenação anterior no STF. A apuração também examinou possíveis crimes tributários e lavagem de dinheiro. As suspeitas motivaram diligências e análises patrimoniais, mas não resultaram em denúncia criminal nesse procedimento.
PGR considera insuficientes os elementos para manter o inquérito
Após examinar o material produzido durante a investigação, a Procuradoria-Geral da República avaliou que não havia elementos suficientes para demonstrar intenção fraudulenta ou prejuízo efetivo relacionado à execução das multas. O parecer também apontou fragilidades na fundamentação das demais suspeitas investigadas. Alexandre de Moraes acolheu a manifestação do Ministério Público, destacando a atribuição da PGR de avaliar a existência de justa causa para o oferecimento de denúncia. Com isso, determinou o arquivamento do Inquérito 4.928, sem que a medida represente anulação de condenações anteriores do ex-parlamentar.
Defesa pede devolução de valores e liberação de bens apreendidos
Após o encerramento da investigação, a defesa de Daniel Silveira solicitou a restituição dos aproximadamente R$ 257 mil apreendidos, com os respectivos rendimentos, além da retirada das restrições judiciais incidentes sobre três veículos. Segundo os advogados, o arquivamento reforça o entendimento de que as suspeitas não encontraram respaldo probatório suficiente. A decisão, entretanto, não determinou automaticamente a devolução dos bens, questão que ainda depende de análise judicial. O desfecho diz respeito especificamente a esse inquérito e não altera, por si só, os efeitos de outros processos envolvendo o ex-deputado.
Fontes: Veja, Revista Oeste e JOTA.

