Após a edição da Medida Provisória que proibiu a oferta e a publicidade de bets no Brasil, o governo federal decidiu manter em funcionamento a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União prepara uma ação para cobrar cerca de R$ 1 bilhão de aproximadamente 15 empresas do setor, valor que deverá ser destinado ao ressarcimento de gastos públicos relacionados ao tratamento da dependência em apostas.
Secretaria continuará atuando mesmo após proibição das bets
A manutenção da Secretaria de Prêmios e Apostas ocorre mesmo depois da mudança de política promovida pelo governo com a proibição do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a estrutura continuará necessária porque concentra ferramentas técnicas e mecanismos de fiscalização utilizados no monitoramento e no combate a operações ilegais. A pasta também segue envolvida em ações para bloquear sites, anúncios e transações relacionadas a plataformas que continuem oferecendo apostas de forma irregular.
AGU prepara cobrança de cerca de R$ 1 bilhão
Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União prepara uma primeira ação judicial contra cerca de 15 empresas de apostas. A cobrança estimada em R$ 1 bilhão deverá buscar o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde relacionadas ao atendimento de pessoas afetadas por ludopatia e outros problemas associados ao comportamento compulsivo de apostar. De acordo com a apuração divulgada pelo SBT News, as empresas foram selecionadas a partir de dados e informações relacionados às práticas identificadas no setor.
Nova fase combina proibição, fiscalização e responsabilização
A estratégia adotada pelo governo passa, portanto, a reunir três frentes distintas: a interrupção da oferta legal de bets prevista na Medida Provisória, a manutenção da estrutura responsável pela fiscalização do mercado e a tentativa de responsabilizar judicialmente empresas por custos atribuídos aos efeitos das apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas também deverá continuar atuando contra operadores clandestinos, enquanto outras medidas de cobrança e responsabilização ainda podem ser apresentadas pelo governo.
Fontes: Diário 360, SBT News, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
