O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão beneficia ao menos 18 réus e foi publicada na última sexta-feira (24). A medida considera a idade avançada e impõe uma série de restrições aos condenados.
Decisão beneficia grupo de idosos condenados
Os contemplados pela decisão têm idades entre aproximadamente 60 e 74 anos e cumprem penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Além disso, o grupo estava em regime fechado por participação nos atos que atingiram as sedes dos Três Poderes. Com a nova determinação, esses condenados passam a cumprir o restante da pena em regime domiciliar.
Medida leva em conta critérios humanitários
A decisão foi fundamentada em critérios considerados excepcionais, como idade avançada e condições pessoais dos réus. Entretanto, o Supremo já possui entendimento que permite flexibilização em situações específicas. Dessa forma, a concessão da domiciliar segue precedentes relacionados a casos humanitários dentro do sistema penal. :
Condenados terão de cumprir medidas restritivas
Apesar da mudança no regime, os beneficiados deverão seguir regras rigorosas. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a vedação de contato com outros envolvidos nos atos. Além disso, os passaportes foram suspensos e há restrição de visitas, limitadas a familiares e advogados autorizados.
Contexto envolve atos de 8 de janeiro de 2023
Os réus foram condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, episódio que marcou a crise institucional no início de 2023. Desde então, diversos envolvidos foram julgados e sentenciados pelo STF. Contudo, decisões recentes indicam revisões pontuais nas condições de cumprimento das penas, especialmente em casos específicos como o de idosos.
Fonte: Bacci Notícias – https://baccinoticias.com.br/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-idosos-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro/
