A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
O texto foi votado em dois turnos na noite de quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta cria a escala 5×2, com duas folgas remuneradas por semana, e prevê uma transição gradual de até 14 meses.
Texto aprovado muda a rotina de milhões de trabalhadores
A proposta aprovada altera regras ligadas à jornada de trabalho e ao descanso semanal dos empregados formais. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando ampla maioria na Câmara. A PEC foi construída a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu pontos defendidos por propostas anteriores da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Nova regra prevê duas folgas semanais e mantém salários
Na prática, a PEC proíbe a exigência de seis dias consecutivos de trabalho e obriga as empresas a concederem, no mínimo, duas folgas remuneradas por semana. O texto também determina que uma dessas folgas ocorra preferencialmente aos domingos, dentro do limite de uma semana de trabalho. Além disso, a jornada regular diária continua limitada a 8 horas, enquanto a carga semanal será reduzida gradualmente até chegar a 40 horas.
Redução será aplicada em duas etapas
A implementação completa da nova jornada terá prazo de até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, 60 dias depois da promulgação, a escala 6×1 deixa de valer, a escala 5×2 passa a ser obrigatória e a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Já na segunda etapa, 12 meses após o início da primeira fase, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.
Acordos incompatíveis terão de ser renegociados
Convenções coletivas e acordos de trabalho que autorizem a escala 6×1 ou jornadas incompatíveis com a nova regra perderão validade 60 dias após a promulgação da PEC. Com isso, sindicatos e representantes patronais terão de renegociar contratos e condições de trabalho. A proposta também traz uma trava contra redução salarial, impedindo cortes nominais, proporcionais ou de qualquer outra natureza por causa da diminuição da jornada ou do aumento das folgas.
Alguns trabalhadores ficam fora das novas regras
A PEC não altera contratos de trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Também ficam fora da obrigatoriedade de controle de ponto e das novas regras de jornada os profissionais com diploma de nível superior que recebem remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. Segundo o texto, esse valor corresponde a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS, em uma tentativa de preservar maior liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
Fonte: Bacci Notícias – https://baccinoticias.com.br/o-que-muda-com-a-aprovacao-do-fim-da-escala-6×1/
