A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contra o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A medida havia sido determinada pelo ministro André Mendonça. No recurso, a AGU pede a suspensão da decisão e defende que a escolha ou exoneração do diretor-geral da PF é uma atribuição da Presidência da República.
AGU contesta afastamento de Andrei Rodrigues
O recurso foi apresentado após André Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A decisão também atingiu Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial. Mendonça justificou a medida a partir de questionamentos relacionados à produção e ao uso de relatórios internos da corporação.
Governo aponta prerrogativa presidencial
Na manifestação enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União argumenta que compete ao presidente da República prover e dispensar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. O órgão sustenta ainda que a manutenção do afastamento poderia provocar impactos na estrutura administrativa e no funcionamento da instituição.
Fachin dá prazo para manifestação de Mendonça
Após receber o pedido, Edson Fachin concedeu prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre os argumentos apresentados pela AGU. A providência antecede uma nova análise do recurso e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a permanência ou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo.
Caso amplia disputa institucional no Supremo
O episódio ocorre em meio a uma série de divergências envolvendo integrantes do STF e a atuação da Polícia Federal. O afastamento determinado por Mendonça e a reação da AGU ampliaram o debate sobre os limites das decisões judiciais e as competências administrativas do Poder Executivo. A questão segue sob análise no Supremo e pode passar por novas deliberações da Corte.
Fontes: Diário 360, Folha de S.Paulo, UOL e Agência Brasil.
