O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro.
A solicitação foi apresentada pela defesa do ex-presidente. Os advogados tentam reverter a decisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
PGR terá 20 dias para se manifestar
Nunes Marques encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República para que o órgão apresente uma posição oficial sobre o caso. O prazo foi aberto para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois disso, o processo seguirá sob relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal. A revisão criminal é um instrumento usado pela defesa para tentar modificar ou anular uma condenação já definida. No caso de Bolsonaro, os advogados pedem que o STF reavalie pontos da decisão. A medida não significa, por si só, mudança imediata na condenação.
Defesa tenta anular condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento relacionado à tentativa de ruptura institucional. Agora, a defesa sustenta que houve erro judiciário e pede a revisão do caso. Os advogados também solicitam a absolvição do ex-presidente. Entre os argumentos apresentados, está a alegação de que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF. Segundo a defesa, o julgamento não deveria ter ficado restrito à Primeira Turma da Corte. Esse ponto é uma das bases centrais do pedido.
Advogados questionam delação de Mauro Cid
A defesa também contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegam que os depoimentos usados no processo teriam problemas de voluntariedade e veracidade. Além disso, afirmam que não houve acesso integral a provas consideradas relevantes. Na visão dos defensores, esses elementos teriam prejudicado o exercício pleno da defesa. Por isso, eles pedem que o Supremo reexamine a condenação. A PGR, no entanto, ainda deverá apresentar sua avaliação formal antes de novos passos no processo.
Relatoria ficou com Nunes Marques no STF
Nunes Marques foi sorteado relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. Caberá a ele conduzir a tramitação inicial da ação e pedir manifestações necessárias. O julgamento, conforme o rito aplicável, poderá envolver a Segunda Turma do Supremo. O ministro foi indicado ao STF por Bolsonaro durante o período em que o ex-presidente comandava o Executivo. Apesar disso, a análise do pedido seguirá o rito jurídico da Corte. A manifestação da PGR será uma etapa importante antes de qualquer decisão sobre o mérito da revisão.
Fontes: G1, UOL, Agência Brasil e Veja.
