A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu mais prazo para que a Rumble e a Trump Media se manifestem na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão foi tomada pela juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Federal da Flórida, e dá às empresas até 14 de julho para apresentarem suas respostas. O caso envolve questionamentos a decisões do magistrado brasileiro relacionadas à atuação de plataformas digitais e segue em análise no Judiciário americano.
Juíza da Flórida rejeita pedido apresentado pela AGU
A AGU havia solicitado que a Justiça americana determinasse uma manifestação mais rápida da Rumble e da Trump Media, com prazo até terça-feira, 7 de julho. No entanto, a juíza Mary S. Scriven não acolheu o pedido brasileiro e manteve um prazo maior para as empresas responderem aos pontos levantados no processo. Com isso, a defesa das companhias ganhou mais uma semana para se posicionar dentro da ação que tramita nos Estados Unidos.
Rumble e Trump Media terão até 14 de julho para responder
Com a nova decisão, Rumble e Trump Media deverão apresentar suas manifestações até o dia 14 de julho. As empresas são autoras da ação contra Alexandre de Moraes e contestam determinações atribuídas ao ministro envolvendo a remoção de contas e conteúdos em plataformas digitais. A Trump Media, embora não tenha sido alvo direto das decisões do STF, argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
Brasil tenta encerrar ação contra ministro do STF
A Advocacia-Geral da União atua no caso como representante do Estado brasileiro e defende que decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal no exercício de suas funções não devem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros. A AGU pediu a extinção da ação nos Estados Unidos, sustentando que o caso envolve atos oficiais do Judiciário brasileiro. Antes de analisar outras etapas do processo, a Corte americana deve avaliar essas questões preliminares apresentadas pelo Brasil.
Processo envolve acusações de censura e liberdade de expressão
A ação foi aberta no Tribunal Federal da Flórida pela Rumble e pela Trump Media sob a alegação de que decisões de Moraes teriam violado garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição dos Estados Unidos. As empresas citam ordens relacionadas a perfis de usuários brasileiros, incluindo figuras alinhadas à direita. O ministro chegou a ser notificado por e-mail em maio, mas a análise sobre eventual revelia foi adiada enquanto a Justiça americana examina os argumentos apresentados pela AGU.
Fonte: CNN Brasil – https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-sofre-reves-e-rumble-ganha-novo-prazo-para-defender-acao-contra-moraes/
